Direito do Consumidor
O Pix revolucionou as transferências bancárias, mas sua rapidez também facilitou a ação de criminosos. Seja por meio de sites falsos, perfis clonados no WhatsApp ou boletos adulterados, milhares de brasileiros são vítimas de golpes diariamente. A boa notícia é que existe um procedimento oficial para tentar reaver esses valores. O Mecanismo Especial de Devolução … Ler mais
O Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, especialmente no rotativo do cartão de crédito. Mas você sabia que existe um limite para o que o banco pode cobrar? Muitas instituições financeiras aplicam taxas que superam a média de mercado estabelecida pelo Banco Central, o que pode ser configurado como prática abusiva. … Ler mais
A negativa de cobertura para exames, cirurgias ou tratamentos é uma das maiores reclamações dos consumidores brasileiros. Muitas vezes, as operadoras alegam falta de previsão no rol da ANS ou prazos de carência, mas a justiça tem entendido que, se há indicação médica, a cobertura deve ser garantida. O que fazer em caso de negativa: … Ler mais
Você já passou pela situação de uma queda repentina de energia elétrica e, ao retornar a luz, percebeu que sua televisão, geladeira ou computador não ligam mais? Esse é um problema comum, mas o que muitos não sabem é que a responsabilidade pela reparação do dano é da concessionária de energia. A Responsabilidade da Concessionária … Ler mais
Muitos consumidores acreditam que podem devolver qualquer produto apenas por não terem gostado, mas a lei é específica sobre onde a compra foi realizada. O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o chamado Direito de Arrependimento. Como funciona? Se você comprou um produto ou contratou um serviço fora do estabelecimento comercial … Ler mais