Principais Direitos do Consumidor: o que você precisa saber antes de comprar

Você foi ao mercado e o preço no caixa era diferente da etiqueta. Comprou um tênis pela internet e chegou errado. Ou então clicou em “comprar” e depois arrependeu. Sabe o que todas essas situações têm em comum? A lei está do seu lado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990 e garante uma série de direitos que muita gente simplesmente desconhece — e por isso acaba perdendo dinheiro. Neste artigo você vai entender, de forma direta e sem enrolação, quais são os principais direitos do consumidor e como fazer valer cada um deles.

1. Você tem direito ao menor preço anunciado

Aconteceu: a etiqueta na prateleira marcava R$ 49,90, mas no caixa cobrou R$ 69,90. Ou então: você adicionou o produto ao carrinho por um valor, mas na hora de finalizar a compra o preço tinha subido. Nos dois casos, a loja é obrigada a cobrar o menor valor.

2. Produto com defeito? A loja tem obrigação de resolver

Comprou um produto e ele veio com defeito ou diferente do anunciado? A loja não pode simplesmente virar as costas. O CDC garante: reparo (conserto), substituição por produto igual sem defeito, ou devolução do valor pago.

3. Comprou online e se arrependeu? Você tem 7 dias para devolver

Este é um dos direitos mais poderosos — e dos mais ignorados. Quando você compra fora de uma loja física (internet, telefone, catálogo), tem 7 dias corridos para desistir, sem precisar dar nenhuma justificativa. Base legal: Art. 49 do CDC.

4. Produto não entregue? A loja é responsável, não a transportadora

“O problema foi com a transportadora, não conosco.” Se você já ouviu isso, saiba: isso não tem validade perante o CDC. A loja é quem contratou a transportadora e é responsável pelo produto até chegar nas suas mãos. Ponto final.

Se a loja vendeu e depois alegar falta de estoque, você pode exigir o cumprimento da oferta ou acionar o Procon.

O que mais gera reclamação nas compras online?

Segundo dados do Procon e do portal Consumidor.gov.br, as reclamações de compras online crescem a cada ano. Veja os principais motivos que levam consumidores a acionar os canais de defesa do consumidor:

A empresa não resolveu? Saiba onde reclamar

Quando o SAC da empresa não resolve, você tem caminhos legais e gratuitos para fazer valer seus direitos. Siga esta ordem:

1. 1
   Contato direto com a empresa — Guarde número de protocolo e registros por escrito.
2. 2
   consumidor.gov.br — Plataforma oficial do governo federal. Gratuito e online.
3. 3
   Procon Municipal — Em Lages, procure o Procon Municipal para mediação.
4. 4
   Juizado Especial Cível (JEC) — Até 20 salários mínimos sem advogado. Gratuito.

Conclusão: conhecer seus direitos é o primeiro passo

A maioria dos consumidores não reclama porque não sabe que tem razão. Os direitos são claros, os prazos são definidos e os caminhos para reclamar são gratuitos. Guarde este artigo. Na próxima vez que algo der errado, você já sabe o que fazer.