Muita gente não sabe, mas dívidas antigas têm prazo de validade para cobrança. Quando esse prazo passa, a dívida é chamada de prescrita — e o consumidor tem o direito de pedir a retirada da cobrança e do registro negativo no Serasa, mesmo sem precisar pagar nada.
O que é uma dívida prescrita
Segundo o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, a maioria das dívidas de consumo perde a possibilidade de cobrança judicial após cinco anos contados do vencimento sem pagamento. Isso não significa que a dívida deixou de existir, mas que a empresa não pode mais exigi-la na Justiça — e, na prática, não deveria continuar constrangendo o consumidor com cobranças ou mantendo o nome negativado por causa dela.
Por que você pode pedir a remoção da cobrança
O Código de Defesa do Consumidor probe práticas abusivas que exponham o consumidor a constrangimento (art. 39, inciso V) e determina que informações negativas não podem ser mantidas por prazo superior ao legalmente previsto (art. 43, parágrafo 5º). Juntando os dois dispositivos com a prescrição civil, o consumidor tem base sólida para exigir a exclusão da cobrança e do registro negativo.
Passo a passo para pedir a remoção
- Confirme a data do último vencimento em aberto da dívida e verifique se já se passaram mais de cinco anos.
- Acesse o canal de atendimento da empresa credora ou do Serasa e abra uma solicitação de exclusão de cobrança por dívida prescrita.
- Cite os fundamentos legais: art. 206, §5º, I, do Código Civil e arts. 39, V, e 43, §5º, do CDC.
- Solicite a confirmação por escrito da exclusão e guarde o protocolo de atendimento.
- Se não houver resposta, procure o PROCON da sua cidade para formalizar a reclamação.
Modelo de texto para solicitar a exclusão (copie e adapte)
Solicito a exclusão das cobranças relacionadas a débito prescrito. Nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, após cinco anos a dívida perde a possibilidade de cobrança judicial.
A permanência de cobranças ou registros que pressionem o consumidor viola o art. 39, V, e o art. 43, §5º, do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito a atualização imediata dos meus dados e a confirmação por escrito da exclusão da cobrança e do registro negativo em meu nome.
Importante: prescrição não é a mesma coisa que perdão da dívida
A dívida prescrita continua existindo como obrigação moral, mas deixa de poder ser cobrada judicialmente e não pode mais justificar a negação do seu nome. Se você reconhecer a dívida por escrito ou fizer um pagamento parcial, o prazo de prescrição pode recomeçar a contar. Por isso, antes de qualquer contato com o credor, confirme a data exata do último vencimento em aberto.
Acompanhe mais conteúdos como este
Este conteúdo foi originalmente publicado no Instagram @kevincalbuschlages, onde compartilho diariamente dicas práticas sobre direito do consumidor. Siga o perfil para acompanhar novidades em primeira mão e continue voltando aqui no blog para ler os artigos completos.
Ver esta publicação no Instagram