Atualizado em setembro de 2026: as regras e os prazos mudaram. Veja o guia completo com passo a passo, tabela de prazos e modelo pronto: Ressarcimento Celesc: como pedir por aparelho queimado
Você já passou pela situação de uma queda repentina de energia elétrica e, ao retornar a luz, percebeu que sua televisão, geladeira ou computador não ligam mais? Esse é um problema comum, mas o que muitos não sabem é que a responsabilidade pela reparação do dano é da concessionária de energia.
A Responsabilidade da Concessionária De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANEEL, a empresa de energia responde de forma objetiva pelos danos causados. Isso significa que você não precisa provar que a empresa teve “culpa”, apenas que o dano (o aparelho queimado) foi causado pela falha no serviço (a oscilação ou queda de energia).
O que você deve fazer (Passo a Passo):
- Registre o ocorrido: Entre em contato com o atendimento da concessionária (como a Celesc) e registre o pedido de ressarcimento. Pelas regras atuais da ANEEL (REN 1.000/2021), o prazo é de até 5 anos, mas pedir em até 90 dias garante resposta mais rápida (15 dias).
- Anote tudo: Guarde números de protocolo, data e horário da queda de energia.
- Não conserte antes da vistoria: A empresa tem o direito de vistoriar o aparelho em até 10 dias (ou 1 dia para geladeiras e freezers).
- Orçamentos: Tenha em mãos dois ou três orçamentos de assistências técnicas autorizadas confirmando que a queima foi causada por descarga elétrica.
Se a empresa negar o ressarcimento de forma administrativa, o consumidor tem o direito de buscar a justiça para garantir o conserto ou o valor integral do equipamento novo.