Muitos consumidores acreditam que podem devolver qualquer produto apenas por não terem gostado, mas a lei é específica sobre onde a compra foi realizada. O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o chamado Direito de Arrependimento.
Como funciona? Se você comprou um produto ou contratou um serviço fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou catálogo), você tem um prazo de 7 dias corridos para desistir da compra. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
Pontos principais:
- Sem justificativa: Você não precisa explicar o motivo da desistência ou provar que o produto tem defeito.
- Reembolso Total: O fornecedor deve devolver todos os valores pagos, inclusive o frete.
- Custo de Devolução: O custo de enviar o produto de volta é da empresa, não do consumidor.
Fique atento: esse direito não se aplica a compras feitas em lojas físicas, a menos que o produto apresente algum vício ou defeito de fabricação.