Juros Abusivos no Cartão de Crédito: Como Identificar e o que Diz a Lei

O Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, especialmente no rotativo do cartão de crédito. Mas você sabia que existe um limite para o que o banco pode cobrar? Muitas instituições financeiras aplicam taxas que superam a média de mercado estabelecida pelo Banco Central, o que pode ser configurado como prática abusiva.

Como saber se você está pagando juros abusivos?

  • Consulte o Banco Central: A primeira regra é comparar a taxa do seu contrato com a taxa média divulgada pelo BACEN para o mesmo período e modalidade de crédito.
  • Verifique a Taxa de Juros Anual: Muitas vezes, o juro mensal parece pequeno, mas quando calculado ao ano, ele ultrapassa 400%, criando uma dívida impagável.
  • Venda Casada: Outro abuso comum é o banco condicionar a liberação de crédito ou melhores taxas à contratação de seguros ou outros produtos que você não solicitou.

O que o consumidor pode fazer? Se você identificar que as taxas estão muito acima da média ou que houve cobranças indevidas, é possível entrar com uma Ação Revisional de Contrato. O objetivo é recalcular a dívida com juros justos e, em muitos casos, conseguir a restituição do que foi pago a mais.

Não deixe que as dívidas bancárias se tornem uma bola de neve por falta de fiscalização do seu contrato.

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